Delegacia de Homicídios do Paulista precisa melhorar investigação e coleta de provas

Por sentir uma deficiência no trabalho investigativo policial do Paulista, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à 8ª Delegacia de Polícia de Homicídio, em Paulista, que adote medidas para aprimorar o trabalho e, assim, apresente inquéritos mais conclusivos e comprovadores dos casos que investiga.

“É preciso que a Polícia Civil esteja ciente de que o sucesso da ação penal está muitas vezes ligado ao bom trabalho investigativo e de colheita de provas ainda na fase inquisitorial, razão pela qual, ao investigar, a autoridade policial deve estar com os olhos voltados não ao inquérito policial, mas sim ao processo penal e à futura sentença, de nada adiantando quantificar e somar inquéritos policiais instaurados e relatados, como numa escala de produção, quando é certo que uma investigação frágil conduzirá o feito ao arquivamento ou a uma ação penal absolutória”, salientou a promotora de Justiça Katarina Gouveia.

Assim, no curso do inquérito policial se deve promover a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração (autores, vítimas, testemunhas, testemunhas referidas, informantes etc.). “Inúmeros são os feitos em que, não obstante a existência de diversas pessoas presentes no local dos fatos ou que foram citadas em outros depoimentos, não há a colheita dessa prova”, destacou a promotora de Justiça.

Segundo ela, entre vários outros pontos, deve ser providenciada a identificação civil do investigado, com a juntada de cópia do documento aos autos. Não sendo possível, seja realizada a identificação criminal do autor do fato em observância e nos limites da Lei n. 12.037/2009. Todo indiciamento precisa se comunicado ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e à Secretaria de Defesa Social, a fim de inseri-lo em seus cadastros e no sistema Infoseg. Sempre que possível, fazer constar, nos termos de oitiva, os dados completos da pessoa ouvida, como o endereço residencial, o de trabalho, pontos de referência, apelidos, telefones, R.G., CPF, bem como um nome de pessoa, telefone e endereço para contato, de modo a facilitar sua localização durante o curso da ação e mesmo que no futuro, eventualmente, venha a mudar de endereço, o que permitirá a produção da prova em juízo.

A Polícia precisa ainda juntar aos autos documento de identificação civil ou certidões de nascimento ou casamento das vítimas maiores de 60 anos ou crianças e adolescentes e ainda quando necessário para se comprovar que se trata de ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. Realizar, sempre que possível, especialmente nos crimes de homicídio e latrocínio, perícia de recognição visuográfica do local do crime, instruída com croqui, fotografias, esquemas gráficos, sinalização, descrição do sítio dos acontecimentos, eventuais apreensões e arrecadações, histórico, indicação do corpo pericial e outros dados de interesse. Sendo de fundamental importância que conste, no mínimo, ilustração fotográfica do local.

Nos procedimentos em que houver apreensão de armas, realizar, além do laudo de eficiência, também o confronto balístico entre a arma de fogo apreendida e os projéteis ou cápsulas recuperadas, no próprio processo ou em outros procedimentos contra o mesmo autor do crime, bem como atentar para a existência ou não de mancha de substância hematoide e de impressões digitais. Necessário, ainda, que se investigue a origem da arma e eventual origem ilícita desta, posto que além do porte/posse, mostra-se possível a responsabilização também por receptação.

Em caso da numeração da arma não se mostrar visível, questionar dos peritos a origem da ausência de numeração ou outros dados de identificação, se houve supressão, raspagem, adulteração ou apenas deterioração pelo decurso do tempo.

“Sabe-se que a Polícia Civil encontra dificuldades referentes ao grande número de feitos e escassez de servidores, porém tais dificuldades não podem impedir a busca pela melhor prestação possível, já que, por imperativo constitucional, a administração pública deve atuar com eficiência nos serviços prestados. Aliás, alguns dos pontos abaixo destacados por certo não demandam maiores esforços das autoridades envolvidas na apuração dos crimes, mas resultariam numa melhor apuração dos fatos e, por consequência, em um resultado mais útil do processo e de toda a atividade da máquina do sistema de Justiça, atendendo com mais eficiência aos anseios da sociedade”, afirmou a promotora de Justiça Katarina Gouveia.

Fonte: MPPE

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