A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do município, firmou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseccional Paulista para prestar assistência jurídica gratuita para as cidadãs paulistenses. O documento tem vigência de dois anos.

O acordo prevê que a instituição deve oferecer apoio jurídico para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, atendidas no Centro de Referência das Mulheres, no Paulista. A OAB ainda deverá garantir serviços voluntários de advogados nos programas e ações da Secretaria Especial da Mulher da cidade, oferecendo esclarecimentos jurídicos como: Lei Maria da Penha, direito da Família e Trabalhista, além de outras vertentes.

Em contrapartida a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Paulista deve contribuir na divulgação de ações desenvolvidas na área de Políticas Públicas, participar das ações voluntárias da OAB no que se refere a questões de Gênero, entre outras atribuições.

Fonte: Prefeitura do Paulista