Um deles não tinha a documentação necessária para funcionar. Outros prejudicavam o meio ambiente por falta de equipamentos exigidos por lei

Três postos de combustíveis foram interditados na manhã desta quinta-feira (19). Localizados nos bairros de Maria Farinha, Nossa Senhora da Conceição e Paratibe, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, os estabelecimentos apresentavam várias irregularidades e já haviam sido notificados pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente do município.

O foco principal da ação foram as questões ambientais. Pelo descumprimento das normas técnicas estruturais e de documentação, os postos foram multados em R$ 15 mil cada um. Guardas municipais que atuam no motopatrulhamento deram suporte aos fiscais do órgão durante a interdição.

A primeira parada dos fiscais ocorreu no posto de combustível Maria Farinha, localizado na PE-01, no bairro de mesmo nome. O estabelecimento estava sem a Licença Ambiental obrigatória e apresentava irregularidades estruturais, como a ausência da caixa separadora de água e óleo e a obstrução das canaletas de segurança que evitam que os combustíveis possam contaminar o solo.

O posto de combustíveis Rema, localizado na PE-22, no bairro de Nossa Senhora da Conceição estava com a Licença Ambiental vencida. O local, que fica a poucos metros do primeiro autuado, também descumpria normas exigidas por lei. “As canaletas de segurança estavam enferrujadas e não havia caixa de separação de água e óleo”, conta a assessoria da secretaria de Meio Ambiente.

Na BR-101, no bairro de Paratibe, a equipe identificou outros tipos de irregularidades no posto Pucón. Não havia a documentação necessária para funcionar, o estabelecimento também não cumpria as orientações técnicas que foram pedidas quando foi notificado. A exigência é de que a tubulação do gás GNV deveria passar pelo lado de fora do posto, o que ainda não havia sido feito. O piso impermeável de acesso às bombas também estava danificado.

O abastecimento só será liberado após a regularização
Os proprietários dos postos interditados só podem liberar o abastecimento quando regularizarem os itens constatados na aplicação do embargo. Para voltar a funcionar normalmente, é necessário que os donos procurem a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, localizada na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, antiga Avenida Brasil, em Maranguape I. O atendimento ao público acontece de segunda à sexta, das 08h às 13h30.

Licenciamento
Em alerta aos donos de postos de combustíveis, a Prefeitura de Paulista alerta que “possui autonomia para emitir as Licenças Ambientais obrigatórias dos postos de combustíveis”.

“Ao longo dos últimos anos, os profissionais da Secretaria Executiva de Meio Ambiente iniciaram uma série de visitas aos estabelecimentos para tratar da mudança e para orientar os proprietários quanto às normas técnicas. Muitos donos compareceram à secretaria, alguns chegaram a solicitar a licença, mas não concluíram o processo”, pontua a assessoria.

Fonte: JC Online

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