Segundo a administração municipal, serviço não sofrerá mudança na cidade. Interventor prevê contratação de 120 pessoas para fazer capinação, varrição e pintura de meio-fio.

Lixo em Paulista

A Prefeitura de Paulista, no Grande Recife, decretou, nesta sexta-feira (8), uma intervenção na empresa privada responsável pela coleta de lixo. A administração municipal justificou que a medida foi tomada por causa da má qualidade dos serviços prestados pela I9 Gestão de Resíduos S.A, contratada em 2013, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).

Com a intervenção, a diretoria da I9 deixa de comandar o trabalho de coleta de lixo, varrição e capinação. A partir de segunda-feira (11), a gestão dos serviços fica sob o controle do interventor nomeado pelo poder público, o engenheiro civil Benard Torres, 63 anos.

Segundo Torres, nada vai mudar na coleta do lixo em Paulista. As 14 equipes serão mantidas nas nas ruas, com caminhões compactadores.

“Precisaremos contratar mais 120 pessoas para fazer a varrição, capinação e pintura de meio-fio. Faremos, o mais rápido possível, uma seleção”, afirmou Torres, em entrevista ao G1, por telefone.

O secretário de Serviços Públicos de Paulista, Tiago Magalhães, afirmou que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa prevê, a cada cinco anos, uma revisão de valores e avaliação de serviços.

Segundo ele, a intervenção foi decidida a partir do momento em que o poder público constatou falhas na coleta e, sobretudo, na varrição, capinação e pintura de meio-fio.

Há mais de um ano, afirmou o secretário, as duas partes têm realizado reuniões, mas não foi possível chegar a um acordo sobre a mudanças no processo de coleta de lixo.

“Nos últimos meses, foram 35 autos de infração e 29 multas aplicadas, totalizando R$ 2 milhões, por causa da má qualidade dos serviços prestados pela empresa. O mato estava alto e houve muita queima de coleta, quando o caminhão deixa de passar em uma determinada rua”, declarou.

O contrato de PPP entre a prefeitura e a I9 prevê o recolhimento de 7,400 toneladas de lixo por mês, além dos trabalhos de limpeza de ruas e retirada de mato. Para isso, o poder público paga, a cada 30 dias, R$ 2,5 milhões.

Quando assumir a gestão do lixo, o interventor terá um prazo de 180 dias para fazer um diagnóstico sobre o serviço prestado em Paulista. Também vai traçar um plano para o futuro, uma vez que o contrato pode ser rescindido.

Tiago Magalhães ressalta que nesse período de seis meses será possível planejar a mudança de contrato. Uma ideia é fazer uma nova Parceria Público Privada. Há possibilidade, ainda, de contratar outra empresa, também com licitação convencional, caso os prazos para o estabelecimento da PPP sejam muito amplos.

“Coleta de lixo é essencial e a cidade não pode ficar sem o serviço nem por um dia. A população não quer saber quem tem contrato e exige que o lixo seja recolhido”, justificou Tiago Magalhães.

De acordo com o interventor, Bernard Torres, a decisão da prefeitura de Paulista pode causar surpresa, a princípio, mas a mudança de gestão está prevista nos contratos de PPPs.

“Esse foi o primeiro contrato de PPP para coleta de lixo no Nordeste e, por isso, pouco se falou sobre essa possibilidade”, comentou.

Por causa da intervenção, o prefeito Júnior Matuto (PSB) esteve na sede da empresa, nesta sexta. Ele se reuniu com os funcionários e explicou a decisão.

Lixo em Paulista

Resposta
Por meio do advogado Jorge Baltar, a I9 Resíduos informou que respeita a decisão da prefeitura e, do ponto de vista das necessidades de execução dos serviços para a população, entende como legítima a intervenção.

O defensor disse, no entanto, que vai avaliar os termos da determinação de mudança de gestão para procurar os direitos na Justiça.

Baltar informou que a prefeitura tem um prazo de 30 dias para entregar os documentos usados como base para a adoção da medida. Ele ressaltou que a companhia vai colaborar com os interventores.

“Estamos prensando na população e, por isso, vamos apoiar a prefeitura para desenvolver o melhor trabalho”, comentou.

O advogado informou que é preciso resolver um impasse entre a prefeitura e a I9 Resíduos, envolvendo repasses de recursos e o limite estabelecido para pagamento do contrato.

Segundo ele, a administração municipal precisa coletar o lixo, mas alega não poder pagar por causa de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reduziu os valores cobrados para a a realização dos serviços em Paulista.

“Os valores de serviços de capinação e varrição foram reduzidos em cerca de 20%, por decisão do tribunal”, comentou Baltar.

Com isso, a prefeitura e a empresa, segundo o advogado, se reuniram para alterar a prestação desses serviços e permitir o enquadramento nos valores determinados pelo tribunal.

Entretanto, afirmou Baltar, a empresa não conseguiu viabilizar a execução dos serviços pelos preços fixados e determinados pelo TCE.

“No nosso contrato, que já era defasado, recebemos R$ 496 por cada quilômetro de capinação. O valor estabelecido pelo tribunal é de R$ 405 e o mercado cobra, em média, um preço de R$ 1.500 para o mesmo quilômetro”, justificou Baltar.

Com relação ao valor da varrição., segundo o advogado, os preços também estão defasados. “Recebemos R$ 89 por cada quilômetro. O tribunal mandou pagar R$ 73 e o preço de mercado é de R$ 110”, acrescentou.

O G1 entrou em contato com o TCE e aguarda retorno.

Fonte: G1 Pernambuco

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