De posse de fotografias que comprovam a existência de construção irregular no bairro de Arthur Lundgren II, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Paulista que tome as medidas administrativas e judiciais necessárias para a demolição de casas construídas sobre o muro de arrimo da Avenida Paulista, n° 315, do bairro citado.

Ao tomar conhecimento do caso, o MPPE notificou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para que se tomassem medidas administrativas cabíveis, tendo em conta o poder de polícia atribuído àquele órgão de controle para derrubar construções irregulares em área pública. A Sedurb, entretanto, apenas procedeu à notificação dos ocupantes, tendo solicitado à Secretaria de Assuntos Jurídicos providências judiciais para a demolição.

O MPPE tem a cópia da notificação expedida pela Sedurb, o que demonstra o pleno conhecimento dos fatos por parte da Prefeitura do Paulista. No entanto, a Prefeitura ainda não tomou qualquer providência concreta no sentido de desobstruir o espaço público que foi invadido.

“A leniência do Poder Público em impedir a ocupação irregular do espaço público permite que a situação cresça desordenadamente, pondo em xeque a própria segurança dos moradores vizinhos à construção irregular, que, com o passar do tempo, segundo apontam as conclusões do parecer n°06/2017, do Comdec, o muro de arrimo estará sujeito a uma sobrecarga, vez que não foi construído para ser sustentáculo de outro imóvel”, pontuou a promotora de Justiça Mirela Iglesias Laupman.

Além da demolição, a Prefeitura também precisa impedir que novas construções sejam erguidas no local, pois o espaço não é destinado a imóveis, garantindo-se, desta forma, a incolumidade dos moradores e transeuntes daquela localidade.

Fonte: MPPE

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