Decisão inédita no país será válida para unidades da RMR que não cumprirem as normas de segurança

Agência do Banco do Brasil na Agamenon: sem portas blindadas e câmeras.
Agência do Banco do Brasil na Agamenon: sem portas blindadas e câmeras.

As agências bancárias do Recife que não cumprem as leis de segurança começam a ser interditadas a partir da próxima quarta-feira. É a terceira fase das fiscalizações, iniciadas em 13 de fevereiro, para punir os bancos vulneráveis às investidas criminosas que cresceram neste ano. Segundo a polícia, 12 agências já foram assaltadas, sendo dez na Região Metropolitana. A decisão, inédita no país, foi tomada em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social e prefeitura. Outra medida polêmica, anunciada na semana passada, é indiciar criminalmente os gerentes dos estabelecimentos que forem alvo de bandidos, caso seja comprovado que estes locais não estão de acordo com as leis.

Até a última sexta-feira, 18 bancos foram fiscalizados pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e pelo Procon municipal. Nenhum deles apresentou a maioria dos itens obrigatórios de segurança, como vigilantes armados na área externa, portas blindadas, com detector de metais, e uso de artefatos para evitar que o sinal do celular chegue à área interna. As multas para cada uma das infrações varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil. “Os bancos tiveram um prazo para adequação, defesa e já foram notificados. Agora, vamos à interdição”, afirmou a diretora do Procon, Cleide Torres. Amanhã, haverá uma reunião com o Sindicato dos Bancários para definir detalhes da ação. Uma lista com mais de 100 agências inseguras está nas mãos da prefeitura.

Na tentativa de barrar as punições, representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) chegaram a visitar o Recife, onde conversaram com o Procon e a Dircon. Pediram um novo prazo para regularização dos itens e apontaram a dificuldade para a instalação de alguns deles. “A Febraban informou, por exemplo, que não tinha material para impedir o uso de celular na área interna dos bancos”, disse a assessora jurídica da Dircon, Cândida Bonfim. Sem avanço, uma nova reunião está agendada para acontecer com o Ministério Público. “Não vamos abrir mão da lei, que está respaldada por duas decisões judiciais. Os gerentes e diretores dos bancos assaltados também vão responder criminalmente. Eles assumem a responsabilidade por colocar a segurança dos clientes em risco”, afirmou o promotor do Consumidor, Ricardo Coelho.

No próximo dia 30, em reunião com a SDS e prefeitura, o promotor vai apresentar o projeto de um selo que será colocado na frente das agências que se adequarem às três leis. O “Agência Legal” será uma forma de reconhecimento aos investimentos em segurança feitos pelos estabelecimentos.

Fonte: Diário de Pernambuco