Após varias negociações a diretoria do SINPROP junto com alguns professores ocupou a plenária da Câmara Municipal de Vereadores exigindo a aprovação da lei 049/2013 que tratava da criação da carga horária de 156h/a para o professor das séries iniciais do ensino fundamental e da Educação infantil.

Com votação prevista em sessão extraordinária nesta terça-feira 09/07/2013, o SINPROP conseguiu aprovar com unanimidade o projeto que corrige uma defasagem constatada pelo SINPROP na carga horária do professor que desde a criação do Estatuto do Magistério em 2006, estão trabalhando seis horas além da carga horária prevista nesta lei. Segundo o presidente do SINPROP o professor Gilberto Sabino, o problema foi detectado este ano durante a construção da pauta de reivindicações para a campanha salarial, imediatamente a equipe técnica do sindicato iniciou uma negociação com a Secretaria de Educação para regularizar o regime de trabalho desses professores. A lei 049/2013, será sancionada após o envio da Câmara ao departamento jurídico da prefeitura e é retroativa ao dia 1º de maio de 2013.

O sindicalista ressalta que a aprovação desse projeto não significa que o município esteja regularizado com a lei 11.738/2008 que trata do piso salarial nacional dos professores, uma vez que a mesma não está sendo cumprida inclusive tendo o SINPROP ajuizado uma ação contra a prefeitura exigindo o cumprimento integral da lei que determina que os professores devem ter no mínimo 1/3 da carga horaria dedicado a aula atividade, e um salário base de R$ 1.567,00 para uma carga horaria de 200h/a ao professor no nível de magistério.

A lei 049/2013, será sancionada após o envio da Câmara ao departamento jurídico da prefeitura e é retroativa ao dia 1º de maio de 2013.

Fonte: Sinprop