Órgão recomenda aos gestores que realizem obras para regularizar a unidade

Em situação precária de funcionamento, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Tereza Noronha, localizado no bairro do Janga, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, é alvo de denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão expediu recomendação ao prefeito de Paulista, Gilberto Júnior, e à secretária municipal de Saúde, Márcia Ribeiro, para que realizem obras e adotem medidas para regularizar a unidade.

De acordo com a promotora de Justiça Selma Barreto, já existe um inquérito civil público instaurado, desde fevereiro deste ano, com o objetivo de investigar as irregularidades do Caps. Inclusive, de acordo com o MPPE, a secretária havia confirmado, em março, que “no prazo de 40 dias haveria plano de ação para a unidade de saúde”. No entanto, também de acordo com o órgão, nada foi colocado em prática.

A recomendação se baseia ainda em relatórios técnicos do MPPE e da Vigilância Sanitária que comprovam a precariedade do funcionamento do Caps Tereza Noronha, em desrespeito aos direitos indisponíveis daqueles que frequentam o local.

Com a necessidade de prevenir danos à saúde coletiva, a promotora de Justiça recomendou aos gestores que adotem medidas para adequar o local às normas sanitárias e realize as adaptações necessárias para o atendimento, tendo como base as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os responsáveis deverão ainda estruturar um quadro médico e assistencial necessário para o adequado funcionamento do Caps.

A promotora de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que o prefeito e a secretária de Saúde encaminhem informações se acatam a recomendação.

Fonte: FolhaPE