Começa na próxima terça-feira (6) a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política. Nesta quarta-feira, o deputado apresentou uma nova alteração em seu parecer propondo a realização de um referendo, em 2013, para que a população decida se aceita o financiamento público de campanha e escolha o sistema de eleição de senadores, deputados e vereadores.

A mudança busca entendimento com os defensores de uma proposta em tramitação na Casa (PDC 497/11) que determina a realização de um plebiscito para a escolha do sistema eleitoral e o tipo de financiamento utilizado nas eleições – se público, privado ou misto. O projeto, assinado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), sugere que o plebiscito seja realizado juntamente com as eleições municipais deste ano.

Para Henrique Fontana, é urgente a mudança no sistema de financiamento de campanhas.
Para Henrique Fontana, é urgente a mudança no sistema de financiamento de campanhas.

No caso do referendo, proposto por Fontana, a população é consultada após a aprovação de uma lei. O plebiscito, sugerido no texto de Miro Teixeira, estabelece uma consulta prévia à aprovação de lei pelo Congresso.

Sem acordo
Miro Teixeira entende que não há um acordo que permita votar a reforma política no Congresso. “A solução é entregar a decisão à população, que é de onde vem o poder”, defendeu. Ele explicou que a ideia é: caso não seja possível votar a reforma política, o Congresso não fique inerte.

O deputado lembrou que há mais de dez anos, a Câmara debate a reforma política, sem chegar à aprovação de uma proposta. “Para ter um referendo é preciso ter um projeto. E é a isso que não se chega, a um projeto de consenso”, disse.

Henrique Fontana destacou que vai organizar seu texto de forma a que o primeiro artigo diga respeito ao financiamento público exclusivo de campanha, um ponto detalhado em dez páginas do parecer. O segundo artigo tratará do sistema de eleição. Assim, esses dois pontos, que estruturam a reforma, poderão ser submetidos à população separadamente. O restante entraria em vigor conforme os trâmites normais.

Mudança urgente

Na avaliação de Fontana, é urgente a mudança no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, “porque ele é fonte importante de corrupção”. Para ele, não é possível pedir à população que vote de forma abstrata em temas, “porque isso equivaleria a um cheque em branco”. Por isso, ao contrário de Miro Teixeira, Fontana defende a votação da reforma e, só depois, a submissão do texto aprovado aos eleitores.

“O Parlamento deve votar uma lei. Até porque uma votação dessas inclui um conjunto enorme de detalhes. Eu, que sou a favor do financiamento público, quero que ele venha somado com mecanismos fortes de fiscalização, de punição para quem descumprir a legislação, que seja uma campanha barata, com teto, com limitação de gastos. Então, tem que colocar tudo isso numa lei para, aí sim, consultar a população”, argumentou.

Infográfico: saiba mais sobre a reforma política

Fonte: Agência Câmara de Notícias