Proposta de comissão de juristas endurece a norma para quem matar ao dirigir embriagado

Projeto: fim do índice de álcool para configurar crime.
Projeto: fim do índice de álcool para configurar crime.

A impunidade para o motorista acusado de cometer crime por dirigir alcoolizado tem chance de chegar ao fim com a reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir as atualizações na lei modificou a redação do artigo do Código de Trânsito Brasileiro que trata dos delitos na direção de um veículo. Entre as mudanças está o aumento da pena para 11 anos nos casos de homicídio culposo (sem intenção de matar) quando o condutor estiver embriagado ou disputando racha, além da exclusão do índice de álcool no organismo para configurar crime.

Especialistas ouvidos pela reportagem, acreditam que, se a proposta passar, as brechas da lei seca desaparecerão. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto passa a ser o seguinte: ao dirigir veículo sob a influência de álcool na via pública, expondo a dano potencial a segurança viária, a pena prevista será de um a três anos. “Dessa forma, a lei oferece uma segurança maior. Se o motorista dirigir em ziguezague, acima da velocidade, subir na calçada e mudar inadvertidamente de faixa de direção, estará cometendo o crime”, explica o relator-geral da comissão de juristas, o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A proposta do grupo criado em agosto de 2011 prevê mais provas para atestar a condução criminosa do veículo. Sugere, por exemplo, que sejam usadas todas aquelas admitidas em direito: vídeo, palavra do agente ou do policial de trânsito, testemunho de um outro condutor etc. Nenhuma delas depende do suspeito de conduzir o carro alcoolizado. O bafômetro ou o exame de sangue deixariam, por exemplo, de ser instrumentos da dita autoincriminação e passariam a ser uma contraprova usada a favor do motorista.

Um outro anseio da sociedade e de parte do Judiciário também está atendido na proposta da comissão de juristas. A pena para quem mata no trânsito dirigindo alcoolizado ou disputando racha, por exemplo, pode chegar a 11 anos, sem que delegados e promotores usem o argumento de dolo eventual — quando não teve a intenção, mas assumiu o risco.

Para esses casos, o delito continua sendo homicídio culposo (sem intenção de matar) no trânsito. Porém, os juristas criaram a figura jurídica da “culpa gravíssima” para esses casos e definiram que o condutor age em concurso material. Além de a punição ser maior nesse tipo de situação, ela deve ser somada ao crime de dirigir alcoolizado. Ou seja, atualmente a pena para homicídio no tráfego é de dois a quatro anos, mas passaria a ser de quatro a oito anos. Somada a punição por dirigir embriagado, tem chance de chegar aos 11 anos.

Fonte: Diario de Pernambuco (Assinante)