Uma manobra proposta pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), pode permitir a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país sem depender do aval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contrário à ampliação da estrutura da Justiça Federal.

Ele propôs no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão para que os tribunais possam pedir ao Legislativo a criação de cargos e o aumento de despesas com pessoas sem depender do Conselho Nacional de Justiça.

O texto foi aprovado nesta quinta-feira (24/10) pela Comissão Mista de Orçamento e ainda deve ser analisado pelo plenário do Congresso.

Fonte: Blog do Magno Martins