Eduardo e Maria Eduarda passaram em avaliações.
Eduardo e Maria Eduarda passaram em avaliações.

Agora é oficial. As crianças com menos de seis anos que comprovarem capacidade intelectual e psicológica poderão se matricular no primeiro ano do ensino fundamental em todo o país. A sentença, da 2ª Vara Federal em Pernambuco, suspende as resoluções 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determinavam a matrícula no ensino fundamental apenas para os alunos com seis anos. O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco foi o autor da ação que gerou a decisão nacional. Em novembro do ano passado, o MPF já havia conseguido uma liminar derrubando as resoluções do CNE em todo o Brasil. O responsável pelo caso é o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

Foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para as escolas que descumprirem a decisão. Outra multa, de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido ato normativo contrário à determinação. Caberá às escolas identificarem se os alunos estão aptos. A decisão judicial deverá ser comunicada pela União às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“Se a determinação do CNE perdurasse, as crianças sairiam perdendo porque teriam que ir para uma turma criada especialmente para elas ou repetir o infantil 3”, disse a psicopedagoga Fabiana Pontes Campanha. Após avaliações, Eduardo Matos e Maria Eduarda Azevedo foram aprovados para o fundamental. Ambos têm cinco anos. Os colegas de turma já estão lendo palavras simples. “Gosto muito de ler”, garantiu a menina.

Fonte: Diario de Pernambuco