Ao município de Paulista, foi dado o prazo de dez dias para o envio de informações sobre as providências adotadas
Ao município de Paulista, foi dado o prazo de dez dias para o envio de informações sobre as providências adotadas

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue expedindo recomendações aos municípios pernambucanos a fim de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual, visto que está previsto grande fluxo de turistas durante o período da Copa do Mundo de Futebol. Desta vez, a recomendação foi feita aos proprietários, gerentes, administradores e funcionários dos hotéis, motéis e pensões e aos presidentes dos Sindicatos do setor das cidades de Jaboatão dos Guararapes e Paulista, ambas na Região Metropolitana do Recife, para que impeçam a hospedagem de menores de idade desacompanhados dos pais ou responsável. A exceção encontra-se nos casos em que seja apresentada autorização judicial específica, ou autorização escrita por um dos pais ou responsável legal.

De acordo com os documentos, elaborados pelas promotoras de Justiça Maria De Fátima de Araújo Ferreira e Maria Izamar Ciríaco Pontes, os representantes do setor deverão exigir documentação original de todos os hóspedes, inclusive de crianças e adolescentes no ato de admissão da hospedagem, assim como comunicar as exigências aos hóspedes que já realizaram reservas ou que venham a realizá-las.

Os funcionários dos locais também deverão ser informados sobre os itens recomendados, e manter arquivados cópias de todos os documentos de identificação e autorização das estadias dos jovens por, no mínimo, 180 dias. Os estabelecimentos terão, ainda, que afixar em local visível cópia das recomendações e cartaz informativo. Ao município de Paulista, foi dado o prazo de dez dias para o envio de informações sobre as providências adotadas. E Jaboatão terá cinco dias para o mesmo fim.

Cassação – O art. 3 do Estatuto da Criança e Adolescente prevê cassação de licença de localização e funcionamento aos proprietários e gerentes de estabelecimentos que submetam crianças e adolescentes à prostituição ou exploração sexual.

Fonte: MPPE