Os cidadãos paulistenses que necessitam de apoio jurídico, mas não possuem condições de contratar um advogado, podem contar com o apoio do poder público municipal. A Assistência Judiciária do Paulista, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, oferece amparo advocatício às pessoas que residem na cidade.

A fim de solucionar questões judiciais de forma gratuita, os serviços prestados pela Assistência Jurídica variam desde a orientação ao cidadão à defesa de suas causas em âmbito forense. Pedidos de habeas corpus, ações de reintegração ou de manutenção de posse e solicitação de liberdade provisória são situações mais corriqueiras atendidas pelo corpo de advogados do órgão.

A Assistência Judiciária realiza cerca de cinco mil atendimentos por ano. Diariamente, aproximadamente 50 usuários recorrem ao serviço para receber esclarecimentos e orientações. As ações da Assistência estão relacionadas às áreas Cível, Criminal, Familiar e da Infância e Juventude.

A sede da Unidade funciona na Rua Epitácio Pessoa, 278, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 16h.

Fonte: Prefeitura do Paulista