O procurador regional eleitoral, João Bosco Araújo Fontes Júnior, concedeu, nesta quinta-feira (3), parecer parcialmente favorável ao recurso contra a sentença que julgou improcedente a inelegibilidade e cassação do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), e do seu vice, Jorge Carreiro (PC do B). A ação foi movida pela coligação encabeçada por Sérgio Leite (PT), denunciando abuso do poder econômico na campanha para o cargo em 2012. O caso ainda será julgado.

Em resposta, o coordenador jurídico da campanha de Júnior Matuto, Francisco Padilha afirmou que o prefeito está tranquilo mesmo após o documento. “O parecer do procurador é apenas uma opinião pessoal do procurador. Temos favoráveis à nossa tese o parecer do Ministério Público e a sentença em primeira instância, todos dois dizendo que as provas juntadas não comprovam abuso de poder econômico nas eleições”, alegou.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral diz que, em 2011, Júnior Matuto distribuiu brindes e presentes no Natal Solidário. Para a coligação adversária, o objetivo foi captar votos para a candidatura à prefeitura. A prova apresentada foi uma matéria publicada em jornal local intitulada Pré-candidato investe em Papai Noel, que apontava a distribuição de 12 mil brindes. No entanto, a juíza Anna Regina Lemos Robalinho de Barros e o MPPE entenderam que “matérias jornalísticas, isoladamente, não constituem prova suficiente para uma condenação.”

De acordo com a denúncia, também houve a doação de frutas na Associação de Moradores do Conjunto Praia do Janga com panfletos do candidato e por uma ficha cadastral.

Os petistas e seus aliados apontaram ainda a utilização dos postes de iluminação pública para a campanha da PE-22 na campanha. Segundo a coligação, as luminárias receberam o número 40.

A denúncia de abuso do poder econômico é de que, segundo eles, um avião sobrevoou as praias de Paulista para exibir uma faixa com o nome e número de Júnior Matuto.

A inauguração de obras públicas da gestão anterior, do prefeito Yves Ribeiro (PSB), com shows na presença de Júnior Matuto, candidato na época. De acordo com a ação, houve uma festa em parque aquático em Maria Farinha, em que não foi cobrada entrada e bebidas eram vendidas por R$ 1, o que gerou multa de R$ 15 mil por ter sido considerado showmício, evento proibido pela Justiça Eleitoral.