Flexibilização dos 30 dias de férias
Flexibilização dos 30 dias de férias

Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.

O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num jantar na terça-feira (22) entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um parlamentar ou líder.

“A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um conjunto de líderes”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.

“É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de negociação a mais para as categorias”, destacou Maia.

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.

Fonte: Diario de Pernambuco