O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação, através da promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista (Região Metropolitana), Christiana Ramalho Leite Cavalcante, para o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama), para o diretor de Controle Urbano e para o chefe de Fiscalização da secretaria. A finalidade é impedir construções, residenciais ou comerciais, irregulares no município. Caso a irregularidade seja confirmada, a construção deve ser paralisada e pode ser demolida. O responsável deve ser notificado e pode responder a processo judicial.

Segundo a promotora, diversas denúncias e representações chegaram à Promotoria sobre construções sem licença do município. Para se construir, é preciso ir à prefeitura para verificar se a obra está dentro dos parâmetros e regras estabelecidos em lei. Entretanto, as denúncias noticiam a existência de obras sem seguir os procedimentos legais. Uma reunião realizada em 28 de julho de 2010, com participação de representantes da Seplama e da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), debateu o assunto, mas não houve o efeito esperado.

Vizinhos às construções irregulares devem denunciá-las ao MPPE. Está previsto na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26/03), que, em caso de reclamação, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, o diretor de Controle Urbano e o chefe de Fiscalização devem realizar uma vistoria imediata no local a fim de verificar se efetivamente se trata de obra irregular. Em caso positivo, as medidas previstas na recomendação devem ser tomadas de imediato.

Fonte: MPPE